Maria
da Penha - Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza,
Ceará,
1945) é uma
farmacêutica
brasileira que
lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 71 anos e três filhas,
hoje ela é líder de movimentos de defesa dos
direitos das mulheres, vítima emblemática da
violência doméstica.
Em
7 de
agosto de 2006,
foi sancionada pelo ex presidente do Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva a
Lei Maria da Penha[1],
na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando
ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.
Em
1983, seu marido, o professor
colombiano
Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou
simulando um assalto, na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões
sofridas, Penha ficou
paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de
prisão. Por
meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em
2004, hoje está
livre.
O episódio chegou à
Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira
vez na história, um
crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da
Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e
Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no
Ceará. Ela
esteve presente à cerimônia da sanção da
lei brasileira que é
popularmente conhecida com o seu nome (lei
11.340[2]/06),
junto aos demais ministros e representantes do
movimento feminista.
A nova lei reconhece a gravidade dos casos de violência
doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor
potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a
advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que,
na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação
das vítimas e banalização da violência doméstica.
Referências
A Lei Maria da Penha já está em vigor
CONTEE, 2007
Ver também
Ligações externas
Tudo sobre a Lei Maria da Penha
A
violência contra a mulher esteve em foco nesta semana por ter sido o tema da
redação do Exame
Nacional do Ensino Médio (ENEM). Por isso,
o Politize! apresenta para você um dos dispositivos mais importantes de
coibição da violência contra a mulher no Brasil: a
Lei 11.340, conhecida popularmente
como Lei Maria da Penha.
Se não der para ler tudo, você pode
checar este conteúdo no vídeo a seguir, criado em parceria com o
Poços
Transparente:
Quem é Maria da Penha?
Primeiro, vamos
entender o nome dessa lei. Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica
brasileira que, no ano de 1983, sofreu severas agressões de seu próprio
marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. Em
duas ocasiões, Heredia tentou matar Maria. Na primeira, com um tiro de
espingarda, deixou-a paraplégica. Depois de passar quatro meses no hospital e
realizar inúmeras cirurgias, Maria voltou para casa, ocasião em Heredia tentou
eletrocutá-la durante seu banho.
Maria pôde sair de casa
graças a uma ordem judicial e iniciou uma árdua batalha para que seu agressor
fosse condenado. Isso só aconteceria em 1991, mas a defesa alegou
irregularidades no procedimento do júri. O caso foi julgado novamente em 1996,
com nova condenação. Mais uma vez, a defesa fez alegações de irregularidades e
o processo continuou em aberto por mais alguns anos. Enquanto isso, Heredia
continuou em liberdade.
Nesse tempo, Maria da
Penha lançou um livro, no ano de 1994, em que relata as agressões que ela e
suas filhas sofreram do marido. Alguns anos depois, conseguiu contato com duas
organizações – Centro pela Justiça e o
Direito Internacional (CEJIL) e Comitê Latino Americano e do Caribe para a
Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) –
que a ajudaram a levar seu caso para a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.
No ano de 2001,
o Estado brasileiro foi condenado pela Comissão por negligência,
omissão e tolerância
em relação à violência doméstica contra as mulheres. Foi recomendada a
finalização do processo penal do agressor de Maria da Penha (que ocorreria
finalmente no ano de 2002); a realização de investigações sobre as
irregularidades e atrasos no processo; reparação simbólica e material à vitima
pela falha do Estado em oferecer um recurso adequado para a vítima; e a
adoção de políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da
violência contra a mulher.
Foi
assim que o governo brasileiro se viu obrigado a criar um novo dispositivo
legal que trouxesse maior eficácia na prevenção e punição da violência
doméstica no Brasil. Em 2006, o Congresso aprovou por unanimidade a Lei Maria
da Penha, que já foi considerada pela ONU como a terceira melhor lei contra
violência doméstica do mundo.
Por que a lei Maria da Penha foi criada?
O caso de Maria
da Penha não foi uma exceção. Na verdade, ele apenas deixou clarividente para
o Brasil e para o mundo um problema grave da justiça brasileira: a sistemática
conivência com crimes de violência doméstica e a falta de instrumentos legais
que possibilitassem a rápida apuração e punição desses crimes, bem como a
proteção imediata das vítimas.
Alguns dados recentes
ajudam a demonstrar o tamanho do problema: mesmo com a Lei Maria da Penha já
implementada,
uma pesquisa de 2010 da Fundação Perseu Abramo
demonstrou que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no país; uma
em cada cinco mulheres afirmaram que já sofreram algum tipo de violência de um
homem, conhecido ou não; o parceiro é responsável por 80% dos casos
reportados.
Antes da Lei Maria da
Penha, os casos de violência doméstica eram julgados em juizados
especiais criminais, responsáveis pelo
julgamento de crimes considerados de menor potencial ofensivo. Isso levava ao
massivo arquivamento de processos de violência doméstica, conforme levantado
pela jurista
Carmen Hein de Campos
.
Na falta de instrumentos efetivos para denúncia e apuração de crimes de
violência doméstica, muitas mulheres tinham medo de denunciar seus agressores.
Pelo menos três fatores colaboravam para isso:
1) dependência financeira do
agressor;
2) muitas vítimas não têm para onde ir, por isso preferiam não
denunciar seus agressores por medo de sofrer represálias piores ao fazer a
denúncia; e
3) as autoridades policiais muitas vezes eram coniventes com esse
tipo de crime.
Mesmo em casos em que a violência era comprovada, como foi no
caso de Maria da Penha, eram grandes as chances de que o agressor saísse
impune.
O que mudou com a lei?
A lei
11.340 foi inovadora em muitos sentidos. Ela criou mecanismos para coibir e
prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, algo que ainda não
existia no ordenamento jurídico brasileiro (apenas era prevista a criação de
uma lei desse tipo no parágrafo 8o do artigo 226 da Constituição).
Confira abaixo as
principais mudanças promovidas pela lei.
1) Competência para julgar crimes de violência
doméstica
Antes:
crimes eram julgados por juizados especiais criminais, conforme a lei
9.099/95, onde são julgados crimes de menor potencial ofensivo.
Depois: com a nova
lei, essa competência foi deslocada para os novos juizados
especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Esses juizados também são mais abrangentes em sua atuação, cuidando também de
questões cíveis (divórcio, pensão, guarda dos filhos, etc).
Antes da
Maria da Penha, essas questões deveriam ser tratados em separado na Vara da
Família.
2) Detenção do suspeito de agressão
Antes:
não havia previsão de decretação de prisão preventiva ou flagrante do
agressor.Depois
:
com a alteração do parágrafo 9o do artigo 129 do Código Penal, passa a existir
essa possibilidade, de acordo com os riscos que a mulher corre.
3) Agravante de pena
Antes:
violência
doméstica não era agravante de pena.
Depois:
o Código Penal passa a prever
esse tipo de violência como agravante.
4) Desistência da denúncia
Antes:
a mulher
podia desistir da denúncia ainda na delegacia.
Depois:
a mulher só pode desistir da
denúncia perante o juiz.
5) Penas
Antes:
agressores podiam ser punidos com penas como multas e doação de cestas
básicas.
Depois
:
essas penas passaram a ser proibidas no caso de violência doméstica.
6) Medidas de urgência
Antes:
como não
havia instrumentos para afastar imediatamente a vítima do convívio do
agressor, muitas mulheres que denunciavam seus companheiros por agressões
ficavam à mercê de novas ameaças e agressões de seus maridos, que não raro
dissuadiam as vítimas de continuar o processo.
Depois:
o juiz pode obrigar o suspeito
de agressão a se afastar da casa da vítima, além de ser proibido de manter
contato com a vítima e seus familiares, se julgar que isso seja necessário.
7) Medidas de assistência
Antes:
muitas
mulheres vítimas de violência doméstica são dependentes de seus companheiros.
Não havia previsão de assistência de mulheres nessa situação.
Depois:
o juiz pode determinar a
inclusão de mulheres dependentes de seus agressores em programas de
assistência governamentais, tais como o Bolsa Família, além de obrigar o
agressor à prestação de alimentos da vítima.
8) Outras determinações da Lei 11.340
Além das
mudanças citadas acima, podem ser citadas outras medidas importantes:
1) a
mulher vítima de violência doméstica tem direito a serviços de contracepção de
emergência, além de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST’s);
2) a vítima deve ser informada do andamento do processo e do ingresso e saída
da prisão do agressor;
3) o agressor pode ser obrigado a comparecer a
programas de recuperação e reeducação.
Críticas
Apesar dos
avanços concretizados a partir da Lei Maria da Penha, existem críticas a esse
dispositivo. Uma das mais freqüentes acusações é que a lei fere a garantia do
artigo quinto da
Constituição
de que todos são iguais perante a lei, uma vez que se assume a mulher como a
vítima e o homem como agressor. Como a lei não contempla a violência doméstica
sofrida por homens – que é mais rara, mas existe – ainda falta um instrumento
jurídico adequado para esse tipo de situação, em que o homem sofre grande
constrangimento para realizar sua denúncia perante as autoridades policiais.
Você sofreu – ou conhece alguém que sofreu –
violência doméstica?
Então ligue para o número 180, a Central
de Atendimento à Mulher.
Nesse número você receberá orientações
sobre direitos e serviços para a população feminina em todo o país.
Fontes:
UFBA
–
Guia de Direitos
–
Compromisso e Atitude
Abaixo colamos uma
pesquisa que fizemos sobre o tema:
Temos muitas
informações sobre a lei Maria da Penha, a maioria vídeos.
no nosso site, abaixo passo os links
do nosso site, e outros externos.
Acho que o programa
POLÍTICA DA HORA ,
UOL,
GLOBO
e Patrícia Galvão
são os melhores...
A CARTA CAPITAL fala sobre as
possíveis alterações do PL 07/16
POLÍTICA DA HORA
Política da Hora 41
Programa do dia 08/08/2016
O tema do programa é :
10 anos da lei Maria da Penha
GLOBO
http://especiais.g1.globo.com/politica/2016/maria-da-penha---10-anos-em-10-historias/
Patricia Galvão
Nesta página temos um vídeo:
http://www.mulheresprogressistas.org/Basta/violencia.htm
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/violencias/acoes-direitos-e-servicos-para-enfrentar-a-violencia/
Direitos, responsabilidades e serviços
para enfrentar a violência
UOL
BUSCA / VÍDEOS
http://search.freefind.com/find.html?si=39126479&pid=r&n=0&_charset_=UTF-8&bcd=%C3%B7&query=maria+da+penha
JusBrasil
http://rafaelsouzarachel.jusbrasil.com.br/noticias/207179511/lei-maria-da-penha-completara-10-anos-em-2016
Carta Capital
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/lei-maria-da-penha-completa-10-anos-com-polemica-proposta-de-alteracao
Do Google
rafaelsouzarachel.jusbrasil.com.br/.../lei-maria-da-penha-completara-10-anos-em-201...
Avaliação: 5 - 8 votos
A lei n 11.340
de 2006, conhecida popularmente como lei Maria da Penha
, é a lei que visa coibir a ... Em 2016 a lei completará 10
anos que está em vigor..
23 de jun de 2016 -
A Lei Maria da Penha, marco no combate à violência
doméstica no Brasil, completa em agosto dez anos.
Reconhecida como um avanço ...
especiais.g1.globo.com/politica/2016/maria-da-penha---10-anos-em-10-historias
1 de ago de 2016 - O
G1 ouviu 10 personagens para abordar diferentes pontos
de vista sobre a Lei Maria da Penha, que completa
10 anos neste mês ...
g1.globo.com/.../lei-maria-da-penha-faz-10-anos-mas-violencia-domestica-ainda-e-a...
5 de ago de 2016 -
Neste fim de semana, a Lei Maria da Penha completa dez
anos. Houve muitos avanços nesse tempo, mas a violência
doméstica ainda é uma ...
vestibular.uol.com.br/resumo.../cidadania-lei-maria-da-penha-completa-10-anos.htm
4 dias atrás - A
Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada em 7 de agosto
de 2006, completa dez anos de vigência. Ela foi criada
para combater a ...
A Lei Maria
da Penha, denominação popular da lei número 11.340, de 7 de
agosto de 2006, ... O marido de Maria da Penha só foi punido
depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois
anos ... Acessado em 10 de setembro de 2008.
28/01/2016 20:10
Ronda Maria da Penha participa do lançamento da ... Sete
anos após a criação da Lei Maria da Penha, 56% dos
entrevistados dizem ...
14 de mar de 2016 - Pesquisa do Ipea aponta
redução de 10% nos homicídios de mulheres, nos últimos 10
anos, e atribui a queda à Lei Maria da Penha, que ..
