07/08/2025 - Pela realização PRESENCIAL da V Conferência Estadual de
Políticas para as Mulheres de SP
O Governo do Estado quer fazer a V Conferência Estadual de Políticas para as
Mulheres só pela internet.
Isso exclui aquelas que não têm acesso ou estrutura para participar de forma
remota do evento, previsto para os dias 21 e 22 de agosto.
Por isso, a Associação de Mulheres Progressistas protocolou uma representação no
Ministério Público a fim de garantir a participação de todas.
ASSINE a carta aberta exigindo uma conferência presencial e com estrutura de
verdade!
Nós, Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher da Baixada Santista,
delegadas eleitas nas conferências municipais e cidadãs comprometidas com a luta
feminista, manifestamos repúdio à decisão do Governo do Estado de São Paulo que,
por meio da Resolução SPM nº 010/2025, publicada em 16 de julho de 2025,
determinou que a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será
realizada exclusivamente de forma remota, por meio da plataforma Microsoft
Teams.
A etapa estadual está prevista para os dias 21 e 22 de agosto de
2025, e deveria ser um espaço de escuta, troca e fortalecimento das políticas
públicas voltadas às mulheres paulistas. No entanto, ao restringir esse processo
ao ambiente virtual, o Governo do Estado viola o direito à participação social
qualificada e exclui milhares de mulheres que não têm acesso pleno à internet ou
a equipamentos adequados — especialmente as mulheres negras, periféricas, com
deficiência e das regiões mais vulnerabilizadas do estado.
Reforçamos os
argumentos apresentados na representação ao Ministério Público de São Paulo,
protocolada pela Associação de Mulheres Progressistas – AMP, que pede a anulação
da decisão por ferir:
✅ O direito constitucional à participação
democrática; ✅ O princípio da representatividade e da equidade; ✅ A
legitimidade do processo conferencial enquanto instrumento de construção
coletiva de políticas públicas.
Por isso, exigimos:
A revogação
imediata da Resolução SPM nº 010/2025;
A realização da V Conferência
Estadual de forma presencial, com a infraestrutura necessária para garantir o
acesso de todas as delegadas eleitas;
A reabertura do diálogo com os
Conselhos Municipais, movimentos feministas e organizações de mulheres sobre a
organização do evento.
Convidamos todas as mulheres, movimentos,
conselhos, coletivos, mandatos parlamentares e cidadãs e cidadãos solidários a
assinarem esta carta pública. Juntas, vamos garantir que as mulheres de São
Paulo sejam ouvidas com a dignidade e o respeito que merecem!
Silêncio imposto pelo
fechamento de microfones demonstra falta de compromisso do governo estadual
com escuta, pluralidade e construção coletiva
A procuradora Paula Ravanelli. Reprodução de Vídeo/Cubatão Notícias
A participação democrática e representativa das mulheres
paulistas foi duramente golpeada na realização da V Conferência
Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo.
Realizada exclusivamente em formato remoto, nos dias 21 e 22 de
agosto de 2025, a conferência fracassou em garantir os direitos
básicos de voz, voto e visibilidade às delegadas regularmente
eleitas nos municípios.
O que deveria ser uma instância plural,
transparente e acessível de construção coletiva transformou-se,
lamentavelmente, em um cenário de confusão, instabilidade
técnica e autoritarismo.
Desde a publicação da Resolução SPM nº 010/2025, que
determinou a realização virtual da conferência por meio da
plataforma virtual, entidades, conselhos e lideranças feministas
alertaram para os riscos de se inviabilizar a participação real
das mulheres, sobretudo daquelas que vivem fora da capital ou em
regiões com baixa conectividade.
Tais alertas foram solenemente
ignorados pela Comissão Organizadora e pela Secretaria Estadual
de Políticas para a Mulher, mesmo após as tentativas de diálogo
e articulação feitas pelo Conselho Nacional dos Direitos da
Mulher (CNDM).
