Mulheres Progressistas - VIOLENCIA contra a Mulher da RMBS

Violência contra a Mulher 2026 - Região Metropolitana da Baixada Santista

Artigos reproduzidos em texto do Diário do Litoral. para fins de indexação

Cotidiano
Feminicídio bate recorde histórico no Brasil em 2025; entenda como a lei protege as mulheres hoje

Dados da Agência Brasil revelam que o país registrou um recorde de feminicídios em 2025, totalizando cerca de 1.518 vítimas

Amanda Fernandes

Publicado em 31/03/2026 às 07:30

Atualizado em 31/03/2026 às 09:56

Compartilhe:
Compartilhe no WhatsApp
Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Compartilhe por E-mail

Dados nacionais apontam um recorde preocupante: cerca de 1.518 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2025, o equivalente a uma média de quatro mortes por dia / Unsplash/Kristina Flour

Números preocupantes reforçam a cruel realidade de inúmeras mulheres no Brasil. No ano passado, o país atingiu uma marca histórica: aproximadamente 1.518 brasileiras foram vítimas de feminicídio. Este ápice ocorreu justamente quando a sanção da Lei do Feminicídio completou 10 anos, visto que foi aprovada em 2015.
Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

Ainda de acordo com levantamentos do órgão nacional, o Brasil já havia atingido um patamar elevado em 2024, com 1.458 vítimas. Entretanto, 2025 superou essa marca, com uma média de quatro mulheres mortas diariamente.
Leia Também
• Feminicídio bate recorde histórico no Brasil em 2025; entenda como a lei protege as mulheres hoje
• Baixada Santista tem dificuldade de acesso a dados de feminicídio
• Suspeito de feminicídio em Salto é preso em Praia Grande após dois dias

Aproveite e leia também: Daniela Perez: caso de feminicídio mais chocante do país completa 33 anos
O que é feminicídio, conforme a lei?

Segundo o advogado Marcos Limão, em entrevista ao Diário do Litoral, a legislação brasileira define o feminicídio como o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

Diário do Litoral
Fique por dentro das últimas notíciasSiga o Diário do Litoral no Google para não perder nada.
Seguir no Google

"O feminicídio está previsto no art.121 do Código Penal e é definido como o homicídio cometido contra uma mulher, em razões da condição de sexo feminino da vítima. Ou seja, não é qualquer homicídio de uma mulher que configura feminicídio de forma automática. Para ser considerado feminicídio, é necessário que o crime seja motivado por questões de gênero".
Quais são os direitos das mulheres na lei?

O profissional também destaca os direitos assegurados pelas normas brasileiras. Ele esclarece que homens e mulheres são iguais perante a lei, sem restrição ou exclusão de sexo.

"Desde o advento da Constituição Federal de 1988, mulheres e homens são iguais perante a lei. É por isso que elas têm todos os direitos assegurados pela Constituição, tais como direito à vida, saúde, segurança, educação, lazer, entre outros".

Desde medidas protetivas a um atendimento especializado, Limão destaca que a legislação brasileira garante direitos a fim de preservar a segurança e integridade feminina.

"Quando a mulher é vítima de violência, ela tem direito a medidas protetivas de urgência, tais como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação e contato e restrição de visitas aos filhos. Além disso, a mulher ainda tem o direito de ser atendida em delegacia especializada, ser encaminhada para locais seguros, como as casas de acolhimento e ter mantido o vínculo trabalhista mesmo quando estiver afastada do local de trabalho, por até seis meses".

Aproveite e leia também: Baixada Santista registra quase um feminicídio por mês

As possibilidades abrangem, adicionalmente, o sistema de saúde brasileiro - conhecido popularmente como SUS - e ramo trabalhista, sendo consideradas mulheres vítimas de violência como prioridade no atendimento.

"Se a mulher for vítima de violência sexual, tem direito a um atendimento humanizado e integral no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, terão prioridade no atendimento no Sistema Nacional de Emprego, com a destinação de 10% das vagas reservadas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar".
Feminicídio
A legislação brasileira garante proteção às mulheres vítimas de violência, como medidas protetivas de urgência, atendimento em delegacias especializadas e acolhimento em casas de abrigo. Unsplash/Jason Leung
Principais obstáculos

Apesar das garantias legais, o advogado aponta desafios para a efetivação desses direitos. Fatores psicológicos, como a dependência emocional, a falta de informação e o medo são barreiras comuns.

"Os principais problemas é o medo de represália, a vergonha dos amigos e familiares, a dependência financeira ou emocional do agressor e, muitas vezes, falta de informações sobre os crimes e sobre como proceder perante as autoridades".

Aproveite e leia também: Tentativa de feminicídio no litoral de SP levanta alerta sobre traumas duradouros
Canais legais para denúncia

Limão finaliza apontando canais de denúncia fundamentais, disponíveis em todo o território nacional. Confira-os abaixos:

Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (disponível 24h);

Polícia Militar: Ligue 190 ou se dirija à delegacia mais próxima da sua casa;

Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM);

Defensorias Públicas e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS/CREAS).

Leia mais em: https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/feminicidio-bate-recorde-historico-no-brasil-em-2025-entenda-como-a-le/216374/

Cotidiano
Baixada Santista tem dificuldade de acesso a dados de feminicídio

O atual modelo de divulgação de dados da SSP fragmenta estatísticas e impede recortes regionais para análise de violência contra mulheres

Amanda Fernandes

Publicado em 31/03/2026 às 00:01

Compartilhe:
Compartilhe no WhatsApp
Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Compartilhe por E-mail

A SSP-SP tem dificultado o mapeamento da violência contra a mulher na Baixada Santista / Gemini - Imagem gerada por IA

A adoção de um novo modelo de divulgação de estatísticas criminais pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) tem dificultado o mapeamento da violência contra a mulher na Baixada Santista. Embora o órgão tenha detalhado os canais oficiais para solicitação dos números após questionamentos do Diário do Litoral, o fim do envio de boletins regionais automáticos impõe barreiras ao trabalho da imprensa e de órgãos locais.
Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

A falta de transparência na divulgação de dados criminais tem dificultado a compreensão da violência contra mulheres no Estado. Desde janeiro de 2024, a SSP adotou um novo modelo de apresentação que fragmenta as estatísticas e dificulta a análise regional, como na Baixada Santista.
Leia Também
• Suspeito de feminicídio em Salto é preso em Praia Grande após dois dias
• Daniela Perez: caso de feminicídio mais chocante do país completa 33 anos
• Tentativa de feminicídio no litoral de SP levanta alerta sobre traumas duradouros

Crimes como homicídio doloso, feminicídio e estupro são contabilizados pelo número de vítimas, independentemente de vínculo com violência doméstica, com base em sistemas oficiais como o SP Vida. Já outros delitos passaram a ser divulgados apenas quando relacionados à violência doméstica, utilizando também o Sistema de Polícia Judiciária.

Essa mudança ocorreu após inconsistências nos dados anteriores e levou à revisão de números. No entanto, a atualização segue com distorções e dificulta a leitura real da violência nas regiões paulistas devido a classificação por Capital, Demacro e Interior.

Diário do Litoral
Fique por dentro das últimas notíciasSiga o Diário do Litoral no Google para não perder nada.
Seguir no Google

No dia 23 de março, a reportagem questionou o agrupamento e a eventual descontinuidade dos boletins locais. Em nota, a Diretoria de Consolidação de Dados e Estatísticas da SSP informou que o serviço “não foi integralmente sistematizado”.

“O fornecimento de dados relacionados à violência doméstica e contra a mulher ainda não foi integralmente sistematizado nos mesmos moldes dos demais indicadores estatísticos divulgados regularmente. Nesse sentido, as informações atualmente disponibilizadas seguem critérios metodológicos próprios, razão pela qual a divulgação de recortes mais detalhados — como por regiões específicas, a exemplo da Baixada Santista — depende de tratamento técnico individualizado.”
Coleta de dados municipais

A reportagem também entrou em contato com as nove prefeituras da Baixada Santista ao longo do mês de março para buscar esclarecimentos sobre os casos de feminicídio registrados em 2025.

A cidade de Itanhaém não respondeu aos questionamentos. Já Peruíbe, Santos e Praia Grande se limitaram a informar que “essa informação deve ser solicitada diretamente à SSP”.

Por outro lado, a Prefeitura de Mongaguá esclareceu que “as ocorrências do tipo na cidade são registradas em delegacias comuns ou delegacias de Defesa da Mulher (DDM/DEAM), ambas pertencentes à Polícia Civil”

Em Guarujá, a coleta de informações também mudou. Segundo Isabelle Marques, coordenadora da Patrulha Guardiã, os dados passaram a ser obtidos diretamente na Delegacia de Polícia Sede (DP-Sede), sem intermediação de relatórios consolidados do Estado.

“Faço o levantamento no próprio DP-Sede. Questiono quantas ocorrências de feminicídio tiveram e quantas tentativas foram registradas. São esses dados que a delegacia separa e que encaminhamos à imprensa”, afirma Marques.

Isabelle ainda confirmou que a SSP deixou de enviar boletins regionais, o que ampliou a dificuldade de acesso às informações. “Antes existia um levantamento de todos os municípios. Agora, não recebemos mais isso. Mesmo em plataformas públicas, os dados não estão atualizados”, comentou a coordenadora.
Encaminhamento via Lei de Acesso

O Diário entrou em contato com a SSP no último dia 5 de março para tentar consolidar os dados municipais. Contudo, o órgão respondeu apenas que os indicadores citados estavam disponíveis no site e que, “para recortes detalhados, deve ser solicitado via Lei de Acesso”, sem detalhar o trâmite.

A entidade ainda reforçou que dúvidas sobre o funcionamento da Patrulha Maria da Penha deveriam ser feitas às prefeituras, por se tratar de ação direta das Guardas Civis Municipais (GCMs), embora o serviço esteja atrelado ao Ministério Público (MP).

Sem respostas, no dia 23 de março, após contato com a comunicação do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-6), a reportagem foi orientada a registrar a demanda na Plataforma Integrada Fala SP, o novo portal de transparência do Governo do Estado.

“Nessas situações, os pedidos são analisados quanto à sua viabilidade técnica, observados os critérios metodológicos aplicáveis e as limitações das bases de dados, sendo o atendimento realizado nos termos e prazos previstos na Lei de Acesso à Informação”, reforçou o órgão, em nota.

Contraste com dados sociais

Na contramão da falta de transparência no site oficial da SSP, outras áreas do governo estadual mantêm esse tipo de recorte e costumam enviá-lo à imprensa, como foi o caso da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), que revelou números de suporte às vítimas de violência doméstica.

Segundo o departamento, a Baixada Santista registrou 276 adesões ao Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica entre março de 2025 e fevereiro de 2026. A publicação detalha o alcance do programa, presente em 585 municípios, e traça o perfil das beneficiárias por faixa etária e condição socioeconômica.

A discrepância entre a facilidade de acesso aos indicadores da assistência social e a ausência de informações criminais automatizadas evidencia que os dados locais existem na esfera estadual, mas o compartilhamento ativo dos indicadores de segurança pública depende de processos burocráticos individuais.

Leia mais em: https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/baixada-santista-tem-dificuldade-de-acesso-a-dados-de-feminicidio/216365/

Cotidiano
Baixada Santista enfrenta violência contra a mulher com poucos dados e estruturas insuficientes

Levantamento com prefeituras revela pouca transparência, ausência de políticas específicas em cidades e dependência de estruturas estaduais no combate à violência de gênero

Amanda Fernandes

Publicado em 31/03/2026 às 06:58

Compartilhe:
Compartilhe no WhatsApp
Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Compartilhe por E-mail

A ausência de padronização impacta diretamente na efetividade das ações das Prefeituras / Agência Brasil

A resposta das prefeituras da Baixada Santista à violência contra a mulher expõe um cenário fragmentado, em que avanços pontuais convivem com lacunas estruturais relevantes. O levantamento, realizado com as prefeituras das nove cidades da região, mostra que não há um padrão de atendimento, investimento ou monitoramento. Enquanto alguns municípios estruturam políticas públicas específicas e ampliam serviços, outros ainda operam com soluções improvisadas, dependentes de convênios estaduais ou iniciativas isoladas.
Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

A ausência de padronização impacta diretamente na efetividade das ações. Em muitos casos, o atendimento ocorre de forma reativa, após episódios graves, e não como parte de uma política preventiva estruturada. Soma-se a isso a dificuldade em obter dados consolidados, o que impede diagnósticos precisos e compromete o planejamento de políticas públicas. Na prática, a região enfrenta um problema duplo: a violência cresce ou permanece invisível, enquanto o poder público ainda não consegue mensurá-la com clareza.
Leia Também
• Baixada Santista tem dificuldade de acesso a dados de feminicídio
• Suspeito de feminicídio em Salto é preso em Praia Grande após dois dias
• Daniela Perez: caso de feminicídio mais chocante do país completa 33 anos

Falta de estrutura exclusiva ainda é regra

A existência de uma secretaria específica para tratar das políticas voltadas às mulheres ainda é exceção na Baixada Santista. Entre os municípios que responderam ao levantamento, apenas Santos e Cubatão possuem uma pasta dedicada. Mesmo assim, em Cubatão, a estrutura é recente e ainda está em consolidação. A administração municipal destaca que “a Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos atua de forma transversal e integrada com as demais secretarias”, o que indica uma tentativa de articulação, mas também revela a ausência de um orçamento e estrutura plenamente definidos.

Santos, por outro lado, apresenta uma organização mais consolidada, com uma secretaria estruturada, conselho ativo e programas contínuos. Ainda assim, o fato de ser uma exceção regional reforça o desequilíbrio. Em cidades como Peruíbe, ainda não há uma Secretaria específica voltada para a Mulher no município. Mongaguá segue na mesma linha e reconhece que conta apenas com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sem estrutura administrativa própria.

Diário do Litoral
Fique por dentro das últimas notíciasSiga o Diário do Litoral no Google para não perder nada.
Seguir no Google

Mesmo nos municípios que possuem estruturas intermediárias, como Praia Grande e Guarujá, o modelo adotado ainda dilui a pauta em outras secretarias. No Guarujá, por exemplo, as políticas são conduzidas pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, com uma gestão específica, mas sem autonomia equivalente a uma pasta exclusiva. Esse formato, embora funcional, tende a reduzir a prioridade política do tema dentro da administração pública.
Centros de referência ainda são exceção

A escassez de Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) é outro indicativo da fragilidade da rede regional. Esses equipamentos são considerados estratégicos por concentrarem atendimento psicológico, jurídico e social em um único espaço, garantindo acolhimento qualificado e contínuo.

Na Baixada Santista, apenas Santos possui uma estrutura consolidada, com a Casa da Mulher funcionando como polo de atendimento e capacitação. Nos demais municípios, a realidade é marcada por ausência ou planejamento ainda incipiente. Em Cubatão, por exemplo, o centro de referência “encontra-se em fase de planejamento e estruturação”, o que evidencia que a política ainda não saiu do papel.

Guarujá também formalizou a intenção de implantação, mas admite que o projeto depende de captação de recursos e trâmites técnicos. Já Praia Grande e Peruíbe não possuem qualquer equipamento específico em funcionamento, concentrando os atendimentos no CREAS. Embora o CREAS desempenhe papel importante, ele não foi concebido exclusivamente para lidar com a complexidade da violência de gênero, o que pode limitar a qualidade e a especialização do atendimento.

Essa lacuna estrutural reforça um padrão regional: a maioria das cidades ainda não oferece um espaço dedicado e preparado para acolher mulheres em situação de violência de forma integral.
Abrigamento depende de rede regional e vagas limitadas

O acolhimento de mulheres em risco iminente de morte é um dos pontos mais sensíveis da rede de proteção — e também um dos mais frágeis. A maior parte dos municípios da Baixada Santista depende de estruturas regionalizadas, com vagas limitadas e acesso mediado por critérios técnicos rigorosos.

Praia Grande detalha o funcionamento do Núcleo Fênix, abrigo implantado em 2024 que atende seis cidades da região. Segundo a prefeitura, o equipamento dispõe de “duas vagas por município”, o que, na prática, evidencia uma capacidade extremamente restrita diante da demanda potencial. O acesso ocorre via CREAS, após avaliação de risco, e o acolhimento pode durar até 90 dias.

Outras cidades seguem modelos semelhantes. Bertioga utiliza tanto o acolhimento regional quanto a Casa de Passagem, enquanto Guarujá afirma contar com “abrigo sigiloso destinado a mulheres em situação de risco iminente”. Já Peruíbe depende de parceria com o terceiro setor: “mantém parceria com o Instituto Natura, responsável pelo abrigamento”.

A dependência de estruturas compartilhadas e a limitação de vagas levantam um questionamento inevitável: há capacidade real de resposta em casos simultâneos de risco grave?

Auxílio financeiro existe, mas ainda atinge poucas mulheres

O suporte financeiro às vítimas de violência, especialmente por meio de auxílio-aluguel, aparece como uma política relativamente difundida entre os municípios. No entanto, os números revelam que o alcance ainda é limitado e, em muitos casos, insuficiente para atender à demanda.

Em Bertioga, apenas 11 mulheres foram contempladas em 2025. Em Cubatão, 21 recebem o benefício estadual, enquanto apenas uma mulher é atendida pelo programa municipal. Esse dado evidencia não apenas a dependência do Estado, mas também a baixa capilaridade das políticas locais.

Praia Grande segue a mesma lógica, com repasse estadual de R$ 500 mensais para mulheres com medida protetiva. Embora o benefício seja essencial para romper o ciclo de violência, sua abrangência reduzida indica que muitas vítimas permanecem sem suporte financeiro adequado, especialmente em contextos de dependência econômica.

Dados expõem aumento de casos — mas também desorganização

A análise dos dados revela um cenário paradoxal: ao mesmo tempo em que há indícios de aumento nos casos, também há forte desorganização na coleta e sistematização das informações.

Cubatão é um dos poucos municípios a apresentar uma série histórica consistente, com crescimento significativo nos atendimentos — de 103 casos em 2023 para 341 em 2025. A prefeitura atribui esse aumento à ampliação da rede e ao incentivo à denúncia, mas reconhece que a subnotificação ainda é um fator relevante.

Em Mongaguá, a discrepância entre os dados chama atenção. Enquanto a Delegacia da Mulher registrou 393 ocorrências em um ano, o CREAS contabilizou apenas 18 atendimentos no mesmo período. A diferença evidencia falhas na integração entre os sistemas e reforça a fragmentação das informações.

Já Peruíbe admite não possuir dados consolidados, informando que seria necessário um levantamento específico. Guarujá, por sua vez, afirma que os números estão centralizados na Secretaria de Segurança Pública do Estado, o que limita o acesso municipal às informações.

Na prática, isso significa que boa parte das cidades não sabe, com precisão, quantas mulheres atende, quais são os perfis das vítimas ou quais políticas são mais eficazes — um cenário incompatível com a complexidade do problema.
Orçamento difuso dificulta avaliação de políticas públicas

A falta de transparência orçamentária é outro entrave importante. Com exceção de Santos, que informou investimento de R$ 29,4 milhões em 2026, os demais municípios não detalham quanto destinam às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Cubatão afirma que as ações “não se restringem a uma única ação orçamentária específica”, o que indica dispersão de recursos. Praia Grande adota modelo semelhante, com investimentos distribuídos entre diferentes secretarias.

Mongaguá é mais direta ao reconhecer que “não há destinação de recurso” específica para a área. Peruíbe também admite não possuir dotação orçamentária consolidada, sugerindo que a criação de uma estrutura própria poderia facilitar essa mensuração.

Sem orçamento claro, torna-se praticamente impossível avaliar a eficiência das políticas públicas ou comparar investimentos entre municípios.
Prevenção e autonomia ainda avançam de forma tímida

Apesar das limitações, as prefeituras relatam iniciativas voltadas à prevenção e à autonomia financeira das mulheres. Cubatão promove ações mensais do “Dia Laranja”, com campanhas educativas e mobilização social. Guarujá aposta em cursos e parcerias com instituições como Sebrae e Senat para qualificação profissional.

Santos se destaca com programas estruturados, como o Emprega Mulher e iniciativas de capacitação contínua. Praia Grande também desenvolve ações em escolas e campanhas educativas ao longo do ano.

Ainda assim, essas iniciativas enfrentam desafios estruturais. Como aponta a própria Prefeitura de Cubatão, é necessária “maior integração e articulação das políticas públicas de segurança”. Praia Grande reforça que a subnotificação, muitas vezes ligada à dependência econômica e emocional, dificulta o enfrentamento efetivo da violência.
Desafio estrutural vai além da gestão municipal

As respostas das prefeituras deixam claro que o enfrentamento à violência contra a mulher não depende apenas de estrutura administrativa, mas também de fatores culturais e sociais profundamente enraizados.

Peruíbe aponta diretamente “o machismo e o patriarcado” como fatores que impactam a incidência dos casos. Mongaguá destaca a fragilidade da rede de apoio familiar como obstáculo para o rompimento do ciclo de violência. Guarujá, por sua vez, enfatiza a necessidade de combater a naturalização da violência e ampliar a conscientização social.

Esses elementos mostram que, embora políticas públicas sejam fundamentais, o problema exige uma abordagem mais ampla, que envolva educação, cultura e transformação social.
Entre avanços e lacunas, uma rede ainda insuficiente

O retrato da Baixada Santista é claro: há avanços importantes, especialmente em cidades com maior estrutura, mas eles ainda não são suficientes para garantir uma rede de proteção eficaz e homogênea.

A combinação de falta de dados, orçamento difuso, ausência de equipamentos especializados e dependência de políticas estaduais evidencia uma fragilidade estrutural que compromete o enfrentamento da violência contra a mulher na região.

Enquanto isso, os números — quando existem — apontam para crescimento ou subnotificação dos casos. E, sem coordenação regional, transparência e prioridade política, a rede de proteção segue operando abaixo do necessário.

Em um cenário de violência persistente, a principal constatação é direta: a Baixada Santista ainda não está plenamente preparada para enfrentar, com a urgência e a estrutura necessárias, a violência contra a mulher.
A reportagem do Diário do Litoral entrou em contato com as nove cidades da Região, mas ainda não obteve respostas das prefeituras de Itanhaém e São Vicente. Por isso, o artigo segue em aberto para atualização.

Leia mais em: https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/baixada-santista-enfrenta-violencia-contra-a-mulher-com-poucos-dados-e/216402/

Cotidiano
Como acionar a Patrulha Maria da Penha em cada município do litoral sul?

As Guardas Civis Municipais oferecem canais de denúncia, visitas e um botão de pânico que auxiliam no monitoramento de medidas protetivas

Amanda Fernandes

Publicado em 31/03/2026 às 00:58

Compartilhe:
Compartilhe no WhatsApp
Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Compartilhe por E-mail

A Baixada Santista possui grupamentos especializados no acolhimento a mulheres vítimas de violência / Gemini - Imagem gerada por IA

As Guardas Civis Municipais (GCMs) da Baixada Santista mantém grupamentos especializados no acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e no cumprimento de medidas protetivas de urgência. Embora o foco das patrulhas seja a fiscalização de decisões judiciais já expedidas, qualquer moradora ou testemunha pode acionar as autoridades locais em casos de emergência.
Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

Para ingressar nos programas de acompanhamento contínuo das Patrulhas Maria da Penha, a vítima deve registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil (presencial ou pela internet) e solicitar a medida protetiva à Justiça. Uma vez concedida, o Judiciário e o Ministério Público encaminham o caso para as GCMs iniciarem as visitas.
Leia Também
• Baixada Santista tem dificuldade de acesso a dados de feminicídio
• Suspeito de feminicídio em Salto é preso em Praia Grande após dois dias
• Daniela Perez: caso de feminicídio mais chocante do país completa 33 anos

Saiba como funciona o serviço e como acioná-lo em cada município da região.
Guarujá

Criada em 2019, a Patrulha Guardiã já acompanhou mais de 1.200 mulheres. O primeiro contato da equipe é feito de forma discreta, por telefone ou mensagem, para agendar reuniões em locais seguros. As equipes realizam visitas periódicas para checar o cumprimento do distanciamento do agressor, geralmente fixado em 200 metros.

Os acompanhamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Fora desse horário, as emergências devem ser reportadas diretamente à GCM.

Diário do Litoral
Fique por dentro das últimas notíciasSiga o Diário do Litoral no Google para não perder nada.
Seguir no Google
Cubatão

O acionamento da patrulha e o registro de denúncias de agressão podem ser feitos diretamente pelo telefone 153. O canal da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (SMDH) recebe chamados tanto das próprias vítimas quanto de testemunhas.
Santos

As vítimas podem acionar o serviço na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), localizada na Rua Assis Corrêa, 50, no Gonzaga, que funciona 24 horas. Para casos de emergência, o socorro deve ser solicitado à Polícia Militar pelo telefone 190 ou à Patrulha Maria da Penha pelo 153.

O município também fornece orientações e acolhimento geral a qualquer momento por meio da Central de Atendimento à Mulher no número 180.

São Vicente

Em operação desde 2023, o grupamento Guardiã Maria da Penha atua de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O atendimento presencial ocorre na sede da GCM (Avenida Capitão-Mor Aguiar, 798, Centro). Casos de quebra de medida protetiva e flagrantes podem ser denunciados pelo telefone 153.
Praia Grande

O grupamento conta com 16 guardas e utiliza tecnologia no combate à violência. As mulheres assistidas têm acesso ao aplicativo municipal "PG+Segura", que possui um botão de pânico. Quando acionado, o dispositivo envia a localização em tempo real da vítima para a viatura mais próxima da GCM. Denúncias gerais também podem ser feitas pelo telefone 153.
Peruíbe

As vítimas podem acionar a Maria da Penha registrando o boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia (DP), no Fórum da cidade ou pela internet, por meio da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo.

Além disso, também é possível solicitar medidas protetivas de urgência, que serão encaminhadas rapidamente a um juiz para garantir a segurança da vítima.
Bertioga

A GCM opera o serviço Maria da Penha desde 2024 por meio de um convênio com o Ministério Público Estadual. O órgão envia as medidas protetivas expedidas pela Justiça para que os guardas realizem as rondas preventivas e o acompanhamento das vítimas.
Mongaguá

Os registros de violência contra a mulher e os pedidos de medidas protetivas correm pela Polícia Civil. O município conta com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), localizada na Avenida São Paulo, 851, no Centro, além da Delegacia Sede (Avenida São Paulo, 3.285, Vera Cruz).

Vale citar que a GCM local também inaugurou a Sala Rosa, um espaço reservado para o acolhimento humanizado das vítimas de violência.
Itanhaém

As mulheres podem registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), localizada na Rua Leopoldo Araújo, 123, no Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Outra alternativa é utilizar a Delegacia Eletrônica da Polícia Civil para registrar a ocorrência online.

Leia mais em: https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/como-acionar-a-patrulha-maria-da-penha-em-cada-municipio-do-litoral/216367/