Políticas públicas

Grupo de Trabalho começa a trabalhar na construção do Plano Municipal de Mulheres.

Decreto oficializou colegiado com 24 membros, que se apresentaram nesta segunda-feira (24) ao prefeito

O prefeito recebeu, na manhã desta segunda-feira (24) membros do Grupo de Trabalho (GT) instituído para o estudo e elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Guarujá. O colegiado é composto por 24 membros, entre representantes da Prefeitura e da sociedade civil organizada, e foi oficializado pelo decreto nº 16.633, publicado no último dia 17 de fevereiro.

A escolha da data de apresentação do GT ao chefe do Executivo não foi aleatória, pois coincide com um dos maiores feitos femininos da história do Brasil: a conquista do direito ao voto, que se deu em 24 de fevereiro de 1932.

O evento aconteceu no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho. Pelo poder público, além da Sedhuci, há representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas); Saúde (Sesau); Cultura (Secult); Educação (Seduc) e Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos (Segov).

Pela sociedade civil, estão representados a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Defensoria Pública de São Paulo; Associação de Mulheres Progressistas; Promotoras Legais Populares (PLPs), além de representantes da população feminina maior de 18 anos.

O Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres será construído de forma colaborativa, através de pesquisas, consultas e audiências públicas, para que sejam traçadas estratégias e diretrizes para fortalecer a proteção, o empoderamento e os direitos das mulheres em diversas áreas, como saúde, segurança, educação, mercado de trabalho e combate à violência.

A iniciativa representa o compromisso da Administração Municipal em promover políticas públicas que garantam segurança, autonomia e igualdade de oportunidades para todas as mulheres do município. “Nós vivemos numa sociedade muito machista. Ainda existe o preconceito contra a mulher e nós só poderemos vencer isso se estivermos juntos. É uma questão de reconhecimento de direitos”, afirmou o prefeito.

A longa jornada pelo direito ao voto feminino no Brasil

O ponto de partida da luta pelo direito ao voto feminino no Brasil remonta ao final do século XIX, quando a Lei Saraiva, de 1880, abriu uma brecha para que mulheres com títulos científicos reivindicassem o direito de votar.

O início do século XX foi marcado pela crescente organização do movimento feminista, com a criação de associações e partidos dedicados à causa. Em 1927, o Rio Grande do Norte se tornou o primeiro estado brasileiro a garantir o voto feminino, um marco histórico que impulsionou a luta em todo o país.

Apesar dos avanços no Rio Grande do Norte, o direito ao voto feminino só foi consolidado em 24 de fevereiro de 1932, com a aprovação do Código Eleitoral, pelo presidente Getúlio Vargas. A partir de então, mulheres maiores de 21 anos e alfabetizadas puderam exercer seu direito ao voto, um passo fundamental para a democratização do país.

Um legado de luta e igualdade

A conquista do voto feminino no Brasil é um marco histórico que celebra a força e a persistência das mulheres na busca por igualdade. Essa luta, que se iniciou no século XIX, continua inspirando gerações e impulsionando a participação feminina na política e em todos os setores da sociedade.